Acordo de tratamento de dados

1. Papéis das partes

O workspace contratante é o controlador dos dados pessoais que insere na plataforma e define as finalidades e bases legais. A Minuta PLUS atua como operadora, tratando esses dados conforme as instruções do controlador, o contrato e a LGPD.

Em relação aos dados de conta, cobrança e segurança da própria plataforma, a Minuta PLUS atua como controladora, conforme descrito na Política de privacidade.

2. Instruções e finalidade

A Minuta PLUS trata os dados do workspace apenas para: autenticar usuários, armazenar conversas, documentos e habilidades, executar recursos contratados, processar cobranças, enviar comunicações transacionais, prestar suporte, manter auditoria e proteger a plataforma. Não utilizamos conteúdo de cliente para treinar modelos de IA.

3. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco, incluindo: senhas com hash, sessões protegidas, CSRF, controle de acesso por workspace e papel, isolamento de documentos, validação de uploads, rate limit, verificação de e-mail, registro de auditoria, impersonação restrita e auditada, webhooks assinados e monitoramento de erros e disponibilidade.

4. Suboperadores

Podemos utilizar suboperadores estritamente necessários à prestação do serviço, com obrigações de confidencialidade e segurança:

• Asaas — processamento de pagamentos, assinaturas e faturas.
• Resend — entrega de e-mails transacionais.
• Infraestrutura de hospedagem e banco de dados — operação do serviço contratado.

Novos suboperadores relevantes serão refletidos nesta página antes do uso em produção.

5. Retenção e eliminação

Aplicamos os seguintes prazos padrão, contados da coleta ou do último uso, salvo obrigação legal, segurança ou solicitação do controlador:

Quando o workspace é excluído, os dados associados são removidos ou anonimizados, ressalvados os registros financeiros, de auditoria e de segurança exigidos por lei. A rotina de retenção é executada por job diário e registrada para conferência.

6. Direitos dos titulares

A Minuta PLUS apoia o controlador no atendimento aos direitos previstos na LGPD. O próprio usuário pode exportar seus dados e excluir a conta no perfil; o controlador pode solicitar operações adicionais pelo canal de suporte. Confirmaremos a identidade antes de atender pedidos que envolvam dados de terceiros.

7. Incidentes de segurança

Incidentes relevantes serão investigados e comunicados ao controlador e, quando aplicável, aos titulares e à ANPD, nos prazos legais. Mantemos registros de erro, auditoria e disponibilidade para apoiar a análise.

8. Auditoria e conformidade

O controlador pode solicitar informações razoáveis sobre medidas de segurança e suboperadores. A Minuta PLUS mantém trilha de auditoria das ações administrativas e de suporte, incluindo impersonação, alterações de plano, suspensão de contas e exportações.

9. Contato

Para assuntos de proteção de dados, escreva para suporte@minutaplus.com.br. Este documento será revisado antes da contratação enterprise e mediante mudanças relevantes de fornecedores.