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LGPD · Transparência

Política de privacidade

Versão 2026-10 · vigente desde 01/10/2026

Esta política descreve como a Minuta PLUS trata dados pessoais na plataforma. Ela é incrementada ao longo do desenvolvimento e novas versões são apresentadas para aceite.

1. Quais dados coletamos

Coletamos os dados necessários para criar e operar sua conta: nome, e-mail, senha protegida por hash, telefone, cargo, dados do workspace, registros de acesso, preferências e o conteúdo que você escolhe enviar, como mensagens, documentos e instruções de habilidades. Em cobranças, coletamos dados de identificação e contato do responsável, como CPF/CNPJ, e-mail e telefone.

2. Para que usamos os dados

Usamos os dados para autenticar o acesso, operar o workspace, salvar histórico e documentos, gerenciar membros, processar assinaturas e faturas, enviar e-mails transacionais, responder solicitações, prevenir abusos, manter auditoria e melhorar a segurança e o produto.

3. Bases legais

O tratamento é realizado para execução do contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, segurança e prevenção a fraudes e, quando necessário, com base em consentimento específico, especialmente para cookies opcionais e comunicações de marketing.

4. Conteúdo do workspace

Conteúdos enviados ao workspace ficam vinculados à conta e ao workspace correspondente. O acesso é limitado aos membros autorizados e à operação técnica da plataforma. O workspace contratante é responsável por possuir base legal e autorização para os dados que insere. Não utilize o serviço para armazenar dados que você não tenha autorização para tratar.

5. Pagamentos

As cobranças são processadas pelo Asaas, por checkout hospedado e cartão recorrente. A Minuta PLUS recebe do provedor os identificadores da assinatura e da fatura, status do pagamento, valor, vencimento e meio de pagamento, mas não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança. O tratamento realizado diretamente pelo Asaas segue a política de privacidade do provedor.

6. E-mails e fornecedores

E-mails transacionais são enviados pelo Resend, com remetente de domínio verificado. Registramos destinatário, assunto, template, status de entrega e identificador do provedor para fins de suporte e segurança. Também usamos fornecedores de infraestrutura estritamente necessários para operar a plataforma, sempre com finalidade limitada e medidas de segurança.

7. Cookies e analytics

Usamos cookies necessários para manter a sessão autenticada e proteger formulários com tokens anti-CSRF. Cookies de análise e marketing são opcionais e dependem do seu consentimento, que pode ser alterado em Preferências de cookies. Os eventos de análise são first-party, agregados e não são usados para perfilamento publicitário.

8. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com operadores necessários à prestação do serviço (por exemplo, pagamento e e-mail), com autoridades quando houver obrigação legal e com o workspace ao qual você pertence. A administração interna da plataforma pode acessar dados para suporte, segurança e cobrança, com registro de auditoria; a impersonação é restrita, sinalizada na interface e registrada.

9. Retenção e exclusão

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e de segurança. Aplicamos prazos automáticos de retenção para analytics, logs de erro, logs de e-mail, health checks, webhooks e auditoria, detalhados no Acordo de tratamento de dados (DPA). Você pode exportar seus dados e solicitar a exclusão da conta pelos recursos do perfil. A exclusão anonimiza dados pessoais e remove workspaces em que você é o único membro; registros financeiros e de auditoria podem ser mantidos pelo prazo legal aplicável.

10. Segurança e auditoria

Adotamos medidas como armazenamento de senhas com hash, controle de sessão, isolamento por workspace, validação de acesso a documentos, rate limit, verificação de e-mail, auditoria de ações sensíveis e validação de webhooks. Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a LGPD.

11. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização, eliminação e informações sobre compartilhamentos, nos termos da Lei nº 13.709/2018. Também pode revogar consentimentos quando essa for a base legal aplicável. Use a exportação de dados do perfil ou fale com o encarregado de dados.

12. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, escreva para suporte@minutaplus.com.br. Responderemos nos prazos previstos na LGPD.

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