Termos de uso

1. Sobre a Minuta PLUS

A Minuta PLUS é uma plataforma de apoio ao trabalho jurídico que organiza conversas, documentos, habilidades e equipes em workspaces. A plataforma é atualizada continuamente e novas versões podem ser publicadas.

2. Conta e workspace

Para usar a plataforma você precisa criar uma conta com dados verdadeiros e manter a confidencialidade da sua senha. Cada workspace possui um proprietário responsável por membros, dados de cobrança e configurações. Você é responsável pelas ações realizadas na sua conta e no seu workspace.

3. Planos, teste e cobrança

Novas contas começam com um período de teste gratuito. Depois dele, o acesso de escrita depende de uma assinatura ativa. Os planos, limites e preços vigentes são exibidos em /planos e no painel. A cobrança é processada pelo Asaas por meio de checkout hospedado e cartão recorrente; a Minuta PLUS não armazena os dados completos do cartão.

4. Cancelamento, inadimplência e reembolso

O cancelamento pode ser solicitado no painel e mantém o acesso até o fim do período já pago. Em caso de falha de pagamento, aplicamos um período de tolerância; depois dele, o workspace passa a ser somente leitura até a regularização. Pedidos de reembolso são avaliados conforme a legislação aplicável e as condições do provedor de pagamento.

5. Uso aceitável e conteúdo

Você deve usar a plataforma apenas para finalidades lícitas e com autorização para tratar os dados enviados. É proibido tentar acessar dados de outros workspaces, burlar limites de plano, automatizar abusivamente a plataforma ou enviar conteúdo ilícito. Você mantém a titularidade do conteúdo que envia e concede à Minuta PLUS a licença necessária para armazená-lo e processá-lo na prestação do serviço.

6. Inteligência artificial e limitações

Os recursos de IA são ferramentas de apoio e podem produzir conteúdo incompleto ou incorreto. O texto gerado deve ser sempre revisado por um profissional habilitado. Os recursos podem usar a IA da Minuta PLUS ou a conexão de IA configurada pelo próprio usuário, e o conteúdo enviado pode ser processado pelo provedor escolhido. A Minuta PLUS não presta consultoria jurídica e não substitui a análise do advogado responsável.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca, o design e os materiais da Minuta PLUS pertencem aos seus titulares. O uso da plataforma não transfere direitos de propriedade intelectual sobre o serviço. Conteúdos de terceiros permanecem sujeitos aos direitos dos respectivos titulares.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade, o Acordo de tratamento de dados (DPA) e a LGPD. O workspace contratante é responsável pela base legal e pelas autorizações dos dados que insere. A Minuta PLUS atua como operadora em relação ao conteúdo do workspace e adota medidas técnicas e administrativas de segurança.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, risco de segurança, fraude ou determinação legal. Você pode excluir sua conta pelos recursos do perfil, observadas as obrigações de retenção aplicáveis. A exclusão pode remover workspaces em que você é o único membro.

10. Alterações e contato

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes geram uma nova versão e exigem novo aceite. Dúvidas podem ser enviadas para suporte@minutaplus.com.br.